TJMS nega pedido de habeas corpus contra Lei Seca

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negou mais um pedido de habeas corpus preventivo, cujo pedido era para que os pacientes pudessem ir e vir livremente.

Execução de multa fiscal pode ser redirecionada contra sócio co-responsável da empresa falida

Compensação de cheque é comprovada após cinco anos

TST valida ação ajuizada em local diferente da prestação de serviço.

É válida a ação trabalhista ajuizada em local distinto daquele em que foi firmado o contrato de trabalho? Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sim.

Constantes ausências justificam regressão de regime.

São consideradas faltas graves as inúmeras ausências (pequenas fugas) ao recolhimento noturno no decorrer da execução de pena carcerária e a ingestão de bebida alcoólica pelo reeducando em bar no horário de cumprimento da pena.

Clodovil receberá indenização da Rede Bandeirantes

Repetição de crimes resulta na aplicação cumulativa das penas

1ª Turma concede habeas corpus com base no princípio da insignificância

STJ unifica posição sobre o uso de títulos da Eletrobrás como garantia em execuções fiscais

Medida Provisória nº 415, de 4/01/08

Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Lan house multada por permitir entrada de jovens sem autorização dos pais

Boate terá que indenizar cliente agredido

TJMT determina que Estado continue a fornecer medicamento a menor

Medicamento a menor.

Vítimas de troca de tiros em shopping devem ser indenizadas

Empresa condenada por aumento abusivo de combustíveis

Proprietário poderá tomar posse do imóvel adquirido em 2001

Fracassa na justiça tentativa de edifício de cobrar 20 anos de cotas condominiais

II Jornada de Arbitragem da CCI e VI Congresso do Comitê Brasileiro de Arbitragem

Indenização por acidente da Gol pode chegar a R$ 2 mi

Justiça nega preventiva a pai que abusou das filhas